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Contrato de Programa

Contrato de Programa é o instrumento que estabelece as obrigações de prestação de serviços pelo Consórcio, forma de transferência total ou parcial dos encargos, de pessoal ou bens necessários ao seu funcionamento. O Contrato de Programa exige uma Programação Pactuação Consorciada - PPC, das demandas locais, baseada nas necessidades reais e do perfil epidemiológico da população da região.

Título Unidade Conteúdo Arquivo
Contrato de Programa Nº 01/2019 CEO Regional Celebram entre si o município de Russas, Jaguaruana, Jaguaretama, Morada Nova, Palhano e o Estado do Ceará, por meio da Secretaria de Saúde do Estado e o CPSMR, para prestação de serviços públicos de saúde nas diversas áreas da Atenção à Saúde Especializada, no Centro de Especialidades Odontológicas. Visualizar
Contrato de Programa Nº 02/2019 Policlínica Regional Celebram entre si o município de Russas, Jaguaruana, Jaguaretama, Morada Nova, Palhano e o Estado, por meio da Secretaria de Saúde do Estado e o CPSMR, para prestação de serviços públicos de saúde nas diversas áreas da Atenção à Saúde Especializada, na Policlínica. Visualizar
Título Unidade Conteúdo Arquivo
Contrato de Programa Nº 01/2018 CEO Regional Celebram entre si o município de Russas, Jaguaruana, Jaguaretama, Morada Nova, Palhano e o Estado do Ceará, por meio da Secretaria de Saúde do Estado e o CPSMR, para prestação de serviços públicos de saúde nas diversas áreas da Atenção à Saúde Especializada, no Centro de Especialidades Odontológicas. Visualizar
Contrato de Programa Nº 02/2018 Policlínica Regional Celebram entre si o município de Russas, Jaguaruana, Jaguaretama, Morada Nova, Palhano e o Estado, por meio da Secretaria de Saúde do Estado e o CPSMR, para prestação de serviços públicos de saúde nas diversas áreas da Atenção à Saúde Especializada, na Policlínica. Visualizar