Rua Felipe Santiago, 191 - Russas, CE 62900-000
Legislação de Constituição

Leis

Leis Municipais que ratificam o Protocolo de intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado e os municípios de Jaguaretama, Jaguaruana, Morada Nova, Palhano e Russas, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº 11.107 de 06 de Abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.

Título Conteúdo Data Publicação Arquivo
Lei Nº 765/2009 Lei Municipal de Jaguaretama 12/08/2009 Visualizar
Lei Nº 215/2009 Lei Municipal de Jaguaruana 25/09/2009 Visualizar
Lei Nº 1.511/2009 Lei Municipal de Morada Nova 27/11/2009 Visualizar
Lei Nº 380/2009 Lei Municipal de Palhano 29/09/2009 Visualizar
Lei Nº 1231/2009 Lei Municipal de Russas 02/09/2009 Visualizar