Legislação de Constituição
Leis
Leis Municipais que ratificam o Protocolo de intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado e os municípios de Jaguaretama, Jaguaruana, Morada Nova, Palhano e Russas, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº 11.107 de 06 de Abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.
| Título | Conteúdo | Data Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Lei Nº 765/2009 | Lei Municipal de Jaguaretama | 12/08/2009 | Visualizar |
| Lei Nº 215/2009 | Lei Municipal de Jaguaruana | 25/09/2009 | Visualizar |
| Lei Nº 1.511/2009 | Lei Municipal de Morada Nova | 27/11/2009 | Visualizar |
| Lei Nº 380/2009 | Lei Municipal de Palhano | 29/09/2009 | Visualizar |
| Lei Nº 1231/2009 | Lei Municipal de Russas | 02/09/2009 | Visualizar |
| Lei Nº 14.459/2009 | Lei do Governo do Estado do Ceará | 15/09/2009 | Visualizar |
Horário de Funcionamento Consórcio Público de Russas
- Seg à Sex 08:00 - 16:00
Sáb e Dom Fechado
Contatos
- Rua Felipe Santiago, 191 - Russas CE
