Legislação de Constituição
Portarias
Portarias são documentos de ato administrativo, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, normas de execução de serviços, nomeações, demissões, punições ou qualquer outra determinação de competência do Consórcio.
| Título | Conteúdo | Data Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Portaria Nº 10032021/001 | Determina o horário de funcionamento do CEO Regional de Russas Dr. Raimundo Xavier de Araújo | 10/03/2021 | Visualizar |
| Portaria Nº 15032021/001 | Determina o horário de funcionamento da Policlínica Regional de Russas Dr. José Martins de Santiago | 15/03/2021 | Visualizar |
| Portaria Nº 16032021/001 | Determina o horário de funcionamento do CEO Regional de Russas Dr. Raimundo Xavier de Araújo | 16/03/2021 | Visualizar |
| Portaria Nº 29042021/001 | Determina o horário de funcionamento do CEO Regional de Russas Dr. Raimundo Xavier de Araújo ao horário normal | 29/04/2021 | Visualizar |
| Portaria Nº 29042021/002 | Determina o horário de funcionamento da Policlínica Regional de Russas Dr. José Martins de Santiago ao horário normal | 29/04/2021 | Visualizar |
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