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Legislação de Constituição

Portarias

Portarias são documentos de ato administrativo, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, normas de execução de serviços, nomeações, demissões, punições ou qualquer outra determinação de competência do Consórcio.

Título Conteúdo Data Publicação Arquivo
Portaria Nº 16022024/001 Autoriza pagamento de diária a José Arelone Andrade da Silva 16/02/2024 Visualizar
Portaria Nº 16022024/002 Autoriza pagamento de diária a Damiana Rabelo da Cunha 16/02/2024 Visualizar
Portaria Nº 16022024/003 Autoriza pagamento de diária a Jomar Cledson Lima de Almeida 16/02/2024 Visualizar
Portaria Nº 23022024/001 Autoriza pagamento de diária a Lucas Esterveny da Silva Freitas 23/02/2024 Visualizar
Portaria Nº 23022024/002 Autoriza pagamento de diária a Évely Sampaio Lima 23/02/2024 Visualizar
Portaria Nº 23022024/003 Autoriza pagamento de diária a Maria Gilvania Sombra 23/02/2024 Visualizar
Portaria Nº 16052024/001 Exonera Procuradora Jurídica Francisca Maria Silva de Freitas 16/05/2024 Visualizar
Portaria Nº 16052024/002 Nomeia Procurador Jurídico Diego Teles Correa 16/05/2024 Visualizar
Portaria Nº 29052024/001 Exonera o sr. Eugênio Francisco de Oliveira Sales da função de Fiscal de Almoxarifado. 29/05/2024 Visualizar
Portaria Nº 29052024/002 Exonera a sra. Luana Maiara de Lima Silva da função de Fiscal de Contratos. 29/05/2024 Visualizar
Portaria Nº 03062024/001 Designa sendo a responsável pelo Almoxarifado a sra. Francisca Eduarda Gomes Saldanha. 03/06/2024 Visualizar
Portaria Nº 03062024/002 Designa o Fiscal de Contratos o sr. Walber Gleidson Oliveira Bezerra. 03/06/2024 Visualizar
Título Conteúdo Data Publicação Arquivo
Portaria Nº 05092023/001 Autoriza pagamento de diária a sra. Marcia Nogueira Cavalcante 05/09/2023 Visualizar
Portaria Nº 18102023/001 Autoriza pagamento de diária a sra. Marcia Nogueira Cavalcante 18/10/2023 Visualizar
Portaria Nº 08112023/001 Autoriza pagamento de diária a sra. Marcia Nogueira Cavalcante 08/11/2023 Visualizar
Portaria Nº 24112023/001 Autoriza pagamento de diária a sra. Magda Luiza dos Santos 24/11/2023 Visualizar
Portaria Nº 06122023/001 Autoriza pagamento de diária a sra. Marcia Nogueira Cavalcante 06/12/2023 Visualizar
Portaria Nº 06122023/002 Autoriza pagamento de diária a sra. Francisca Maria Silva de Freitas 06/12/2023 Visualizar
Portaria Nº 07122023/001 Autoriza pagamento de diária a sra. Ana Paula de Aquino 07/12/2023 Visualizar
Portaria Nº 07122023/002 Autoriza pagamento de diária a sra. Damiana Rabelo da Cunha 07/12/2023 Visualizar
Título Conteúdo Data Publicação Arquivo
Portaria Nº 10032021/001 Determina o horário de funcionamento do CEO Regional de Russas Dr. Raimundo Xavier de Araújo 10/03/2021 Visualizar
Portaria Nº 15032021/001 Determina o horário de funcionamento da Policlínica Regional de Russas Dr. José Martins de Santiago 15/03/2021 Visualizar
Portaria Nº 16032021/001 Determina o horário de funcionamento do CEO Regional de Russas Dr. Raimundo Xavier de Araújo 16/03/2021 Visualizar
Portaria Nº 29042021/001 Determina o horário de funcionamento do CEO Regional de Russas Dr. Raimundo Xavier de Araújo ao horário normal 29/04/2021 Visualizar
Portaria Nº 29042021/002 Determina o horário de funcionamento da Policlínica Regional de Russas Dr. José Martins de Santiago ao horário normal 29/04/2021 Visualizar

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