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Legislação de Constituição

Portarias

Portarias são documentos de ato administrativo, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, normas de execução de serviços, nomeações, demissões, punições ou qualquer outra determinação de competência do Consórcio.

Título Conteúdo Data Publicação Arquivo
Portaria Nº 02012026 001 Designar o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do CPSMR  02/01/2026 Visualizar
Portaria Nº 07012026 001 Designar o Agente de Contratação e a Equipe de Apoio 07/01/2026 Visualizar
Portaria Nº 05052026 001 Dispõe sobre a concessão de licença maternidade à diretora do CEO Regional de Russas Dr. Raimundo Xavier de Araújo 05/05/2026 Visualizar
Portaria Nº 03062026 001 Designa a responsável pelo Almoxarifado do CEO Regional de Russas Dr. Raimundo Xavier de Araújo 03/06/2026 Visualizar
Portaria Nº 03062026 002 Designa a Diretora Interina para o CEO Regional de Russas Dr. Raimundo Xavier de Araújo 03/06/2026 Visualizar
Título Conteúdo Data Publicação Arquivo
Portaria Nº 13052025 001 Designar o sr. Rafael Gurgel Nogueira Lima para exercer a função de agente de contratação. 13/05/2005 Visualizar
Portaria Nº 02012025/001 Dispõe sobre a posse do novo Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas - CPSMR 02/01/2025 Visualizar
Portaria Nº 02012025/002 Designa os servidores para comporem a Comissão de Contratação 02/01/2025 Visualizar
Portaria Nº 03012025/001 Nomeia Gerente de Compras Antônio Iuri Freire de Araújo 03/01/2025 Visualizar
Portaria Nº 06022025/002 Dispõe sobre a nomeação da comissão de transição no âmbito do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas (CPSMR) e dá outras providências. 07/02/2025 Visualizar
Portaria Nº 29042025001 Designar o sr. Raimundo Edivandro Nogueira Moreira responsável pelo empenho e a liquidação das despesas do CPSMR 29/04/2025 Visualizar
Portaria Nº 29042025 002 Designar Rebecca Joymmirra de Melo responsável pelo Almoxarifado da Policlínica Regional de Russas Dr. José Martins de Santiago e Lara Roberta de Carvalho Porto responsável pela centro de abasteciemento farmacêutico-... 29/04/2025 Visualizar
Portaria Nº 29042025 003 Designar Bárbara das Graças de Lima responsável pelo Almoxarifado do CEO Regional de Russas Dr. Raimundo Xavier de Araújo 29/04/2025 Visualizar
Portaria Nº 29042025 004 Designar atribuições ao sr. Walber Gleidson Oliveira Bezerra Gerente de Transporte do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas 29/04/2025 Visualizar
Portaria Nº 02052025 001 Nomear o sr. Herberth Freitas Lima Dantas para o cargo de Diretor Administrativo Financeiro do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas 02/05/2025 Visualizar
Portaria Nº 02052025 002 Nomear o sr. Raimundo Edivandro Nogueira Moreira para o cargo de Assessor Técnico do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas 02/05/2025 Visualizar
Portaria Nº 02052025 003 Nomear o sr. Rafael Gurgel Nogueira Lima para o cargo de Gerente de Recursos Humanos 02/05/2025 Visualizar
Portaria Nº 02052025 004 Nomear o sr. Antônio Iuri Freire de Araújo para o cargo de Gerente de Compras do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas 02/05/2025 Visualizar
Portaria Nº 02052025 005 Nomear o sr. Walber Gleidson Oliveira Bezerra para o cargo de Gerente de Transporte do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas 02/05/2025 Visualizar
Portaria Nº 02052025 006 Exonerar a sra. Andreina de Oliveira Pascoal do cargo de Controle Interno do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas 02/05/2025 Visualizar
Portaria Nº 02052025 007 Nomear a sra. Damiana Rabelo da Cunha para o cargo de Controle Interno do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas 02/05/2025 Visualizar
Portaria Nº 02052025 008 Nomear a sra. Andreina de Oliveira Pascoal para o cargo de Fiscal do Contrato do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas  02/05/2025 Visualizar
Portaria Nº 02052025 009 Nomear o sr. Lucas Esterveny da Silva Freitas para o cargo de Gerente de Qualidade da Policlínica Regional de Russas Dr. José Martins de Santiago 02/05/2025 Visualizar
Portaria Nº 02052025 010 Nomear a sra. Sabrina Maria Lima de Oliveira Pitombeira para o cargo de Gerente de Qualidade do CEO Regional de Russas Dr. Raimundo Xavier de Araújo 02/05/2025 Visualizar
Portaria Nº 02052025 011 Fixar os valores das diárias do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas 02/05/2025 Visualizar
Portaria Nº 05052025001 Designa a sra. Luciana Rodriguês do Nascimento responsável pela gestão de equipamentos, patrimônio e manutenção predial das unidades administradas pelo CPSMR 05/05/2025 Visualizar
Portaria Nº 05052025 002 Constituir a Comissão de Patrimônio do ConsórcioPúblico de Saúde da Microrregião de Russas 05/05/2025 Visualizar
Portaria Nº 22052025 001 Designar a sra. Débora Gurgel Nogueira Bastos para ser a responsável pelo PLanejamento das Contratações 22/05/2025 Visualizar
Portaria Nº 22052025 001 Designar a sra. Débora Gurgel Nogueira Bastos para ser a responsável pelo Planejamento das Contratações 22/05/2025 Visualizar
Portaria Nº 23052025001 Designar a sra. Olga Lourdes como responsável técnica e do laboratório do CEO Regional de Russas Dr. José Martins de Santiago 23/05/2025 Visualizar
Portaria Nº 24052025 001 Designar o sr. Eugênio Francisco de Oliveira Sales responsável pelo almoxarifado do CEO Regional de Russas Dr. Raimundo Xavier de Araújo 24/05/2025 Visualizar
Portaria Nº 29052025 002 Designa os membros do Conselho Fiscal do CPSMR 29/05/2025 Visualizar
Portaria Nº 29052025 001 Designa os membros do Conselho Consultivo do CPSMR 29/05/2025 Visualizar
Portaria Nº 02062025 001 Designa o sr. Herberth Freitas Lima Dantas como responsável pelos empenhos. 02/06/2025 Visualizar
Portaria Nº 02062025 002 Designa o sr. Raimundo Edivandro Nogueira Moreira como responsável pela liquidação das despesas do CPMS 02/06/2025 Visualizar
Portaria Nº 11062025 002 Conceder gratificação aos empregados nomeados para atuarem como agente de contratação e membros da equipe de apoio 11/06/2025 Visualizar
Portaria Nº 11062025 001 Designa o Agente de Contratação 11/06/2025 Visualizar
Portaria Nº 25062025 001 Designa a sra. Sabrina Maria Lima de Oliveira como responsável pelo Almoxarifado do CEO Regional de Russas Dr. Raimundo Xavier de Araújo 25/06/2025 Visualizar
Portaria Nº 01092025 001 Designa o sr. Herberth Freitas Lima Dantas 01/09/2025 Visualizar
Portaria Nº 02092025 001 Nomear Samilly Lorana Farias de Sousa para o cargo de Gerente de Qualidade da Policlínica Regional de Russas Dr. José Martins de Santiago 02/09/2025 Visualizar
Portaria Nº 22092025 001 Designar o sr. Raimiundo Edivandro Nogueira Moreira como reponsável pela liquidação das despesas do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas 22/09/2025 Visualizar
Título Conteúdo Data Publicação Arquivo
Portaria Nº 16052024/001 Exonera Procuradora Jurídica Francisca Maria Silva de Freitas 16/05/2024 Visualizar
Portaria Nº 16052024/002 Nomeia Procurador Jurídico Diego Teles Correa 16/05/2024 Visualizar
Portaria Nº 29052024/001 Exonera o sr. Eugênio Francisco de Oliveira Sales da função de Fiscal de Almoxarifado. 29/05/2024 Visualizar
Portaria Nº 29052024/002 Exonera a sra. Luana Maiara de Lima Silva da função de Fiscal de Contratos. 29/05/2024 Visualizar
Portaria Nº 03062024/001 Designa sendo a responsável pelo Almoxarifado a sra. Francisca Eduarda Gomes Saldanha. 03/06/2024 Visualizar
Portaria Nº 03062024/002 Designa o Fiscal de Contratos o sr. Walber Gleidson Oliveira Bezerra. 03/06/2024 Visualizar
Portaria Nº 01072024/002 Designa interinamente durante o período de 30 (trinta) dias, a Sra. Ihanna Karen de Oliveira Figueiredo para acompanhar e atestar a legalidade de execução das prestações de serviços. 01/07/2024 Visualizar
Portaria Nº 31122024/001 Exonera Gerente de Compras Ihanna Karen de Oliveira Figueiredo 31/12/2024 Visualizar
Portaria Nº 31122024/002 Exonera da função de Responsável pelo Almoxarifado Évely Sampaio Lima 31/12/2024 Visualizar
Título Conteúdo Data Publicação Arquivo
Portaria Nº 30062023/001 Exonera Ouvidora Andressa Barbosa Nogueira 30/06/2023 Visualizar
Portaria Nº 03072023/001 Nomeia Ouvidora Maria Caliae Caminha 03/07/2023 Visualizar
Título Conteúdo Data Publicação Arquivo
Portaria Nº 10032021/001 Determina o horário de funcionamento do CEO Regional de Russas Dr. Raimundo Xavier de Araújo 10/03/2021 Visualizar
Portaria Nº 15032021/001 Determina o horário de funcionamento da Policlínica Regional de Russas Dr. José Martins de Santiago 15/03/2021 Visualizar
Portaria Nº 16032021/001 Determina o horário de funcionamento do CEO Regional de Russas Dr. Raimundo Xavier de Araújo 16/03/2021 Visualizar
Portaria Nº 29042021/001 Determina o horário de funcionamento do CEO Regional de Russas Dr. Raimundo Xavier de Araújo ao horário normal 29/04/2021 Visualizar
Portaria Nº 29042021/002 Determina o horário de funcionamento da Policlínica Regional de Russas Dr. José Martins de Santiago ao horário normal 29/04/2021 Visualizar

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