Legislação de Constituição
Resoluções
Resoluções são atos administrativos normativos que se destinam a regulamentar matérias específicas ou a disciplinar situações que não exigem a formalidade de uma lei ou decreto. No âmbito do Consórcio, as Resoluções estabelecem diretrizes, criam regulamentos internos, aprovam planos, projetos e convênios, ou deliberam sobre questões de interesse coletivo que necessitam de uma decisão formal e vinculante por parte dos órgãos competentes.
| Título | Conteúdo | Data Publicação | Arquivo |
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| Resolução Nº 02012026 001 | Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais do CPSMR - LGPD | 02/01/2026 | Visualizar |
| Resolução Nº 02012026 002 | Regulamenta a aplicação da Lei Federal n° 12.527 de 18 de novembro de 2011 - Lei de Aceeso a Informação (LAI) | 02/01/2026 | Visualizar |
| Resolução Nº 16062026 001 | Dispõe sobre a adesão do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas – CPSMR ao Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde – COAPES Estadual do Ceará | 16/06/2026 | Visualizar |
| Título | Conteúdo | Data Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Resolução Nº 28042025/001 | Exonerar a Sra. Damiana Rabelo da Cunha do cargo de Secretária Executiva do CPSMR. | 28/04/2025 | Visualizar |
| Resolução Nº 28042025/002 | Exonerar o Sr. Diego Teles Correa do cargo de Procurador Jurídico do CPSMR. | 28/04/2025 | Visualizar |
| Resolução Nº 28042025/003 | Exonerar o Sr. José Arelone Andrade da Silva do cargo de Diretor Geral da Policlínica Regional de Russas. | 28/04/2025 | Visualizar |
| Resolução Nº 28042025/004 | Nomear o Sr. José Arelone Andrade da Silva para o cargo de Secretário Executivo do CPSMR | 28/04/2025 | Visualizar |
| Resolução Nº 28042025/005 | Nomear a Sra. Francisca Maria Silva de Freitas para o cargo de Procuradora Jurídica do CPSMR. | 28/04/2025 | Visualizar |
| Resolução Nº 28042025/006 | Nomear a Sra. Débora Gurgel Nogueira Bastos para o cargo de Diretora Geral da Policlínica Regional de Russas. | 28/04/2025 | Visualizar |
| Resolução Nº 28042025/007 | Nomear a Sra. Bianca Holanda Correia Lima para o cargo de Diretora Geral do CEO Regional de Russas. | 28/04/2025 | Visualizar |
| Resolução Nº 28042025/008 | Delega, conforme o artigo 27 do CPSMR, a competência para gestão de atos administrativos do CPSMR, ao ocupante do cargo de Secretário Esecutivo do Consórcio. | 28/04/2025 | Visualizar |
| Resolução Nº 11062025 001 | Regulamenta a Lei n° 14.133 de 1° de Abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas | 11/06/2025 | Visualizar |
| Resolução Nº 03102025001 | Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas para o exercício financeiro de 2026 | 03/10/2025 | Visualizar |
| Título | Conteúdo | Data Publicação | Arquivo |
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| Resolução Nº 001 de 02 de Janeiro de 2023 | Nomeia a Sra. Daniele Nunes Pinheiro para o cargo de Secretária Execuiva do CPSMR | 01/02/2023 | Visualizar |
| Resolução Nº 002 de 02 de Janeiro de 2023 | Delega a competência para a gestão dos atos administrativos do CPSMR para o Secretário Executivo do CPSMR | 02/02/2023 | Visualizar |
| Resolução Nº 003 de 28 de Fevereiro de 2023 | Nomeia a Sra. Daniele Nunes Pinheiro para o cargo de Secretária Execuiva do CPSMR | 28/02/2023 | Visualizar |
| Resolução Nº 004 de 28 de Fevereiro de 2023 | Delega a competência para a gestão dos atos administrativos do CPSMR para a Secretário Executiva do CPSMR | 28/02/2023 | Visualizar |
| Resolução Nº 005 de 28 de Abril de 2023 | Nomeia a Sra. Damiana Rabelo da Cunha para o cargo de Secretária Executiva do CPSMR | 28/04/2023 | Visualizar |
| Resolução Nº 006 de 28 de Abril de 2023 | Delega a competência para a gestão dos atos administrativos do CPSMR para a Secretário Executiva do CPSMR | 28/04/2023 | Visualizar |
| Título | Conteúdo | Data Publicação | Arquivo |
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| Resolução Nº 002 de 30 de Dezembro de 2022 | Nomeia o Sr. Jerdson Crisitano Neri Bessa para o cargo de Secretário Executivo do CPSMR | 30/12/2022 | Visualizar |
| Título | Conteúdo | Data Publicação | Arquivo |
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| Resolução Nº 002 de 07 de janeiro de 2021 | Delega conforme o artigo 27 do CPSMR, a competência para gestão de atos administrativos do CPSMR, ao ocupante do cargo de Secretário Esecutivo do Consórcio. | 07/01/2021 | Visualizar |
| Resolução Nº 001 de 07 de janeiro de 2021 | Designar o Sr. Jerdson Cristiano Neri Bessa para o cargo de Secretário Executivo do CPSMR | 07/01/2021 | Visualizar |
| Título | Conteúdo | Data Publicação | Arquivo |
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| Resolução Nº 01 de 05 de Agosto de 2020 | Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas para o exercício financeiro de 2020 | 05/08/2020 | Visualizar |
| Resolução Nº 002 de 31 de dezembro de 2020 | Exonerar Maria da Conceição Moura de Oliveira Lima | 31/12/2020 | Visualizar |
| Título | Conteúdo | Data Publicação | Arquivo |
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| Resolução Nº 005 de 02 de abril de 2019 | Designar Ana Paula de Aquino para o cargo de Diretora da Policlínica Regional de Russas Dr. José Martins de Santiago | 02/04/0026 | Visualizar |
| Resolução Nº 001 de 02 de Abril de 2019 | Exonera o Sr. João Torquato de Souza | 02/04/2019 | Visualizar |
| Resolução Nº 002 de 02 de Abril de 2019 | Nomeia Sra. Maria da Conceição Moura de Oliveira Lima para o cargo de Secretária Executiva do CPSMR | 02/04/2019 | Visualizar |
| Resolução Nº 008 de 04 de abril de 2019 | Designar o Sr. Francisco Danyel Nobre Barros para o cargo de Controlador Interno do CPSMR | 04/04/2019 | Visualizar |
| Resolução Nº 009 de 05 de setembro de 2019 | Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2020 | 05/09/2019 | Visualizar |
| Resolução Nº 003 de 02 de Abril de 2019 | Delega conforme o artigo 27 do CPSMR, a competência para gestão de atos administrativos do CPSMR, ao ocupante do cargo de Secretário Esecutivo do Consórcio. | 02/04/2026 | Visualizar |
| Resolução Nº 004 de 02 de Abril de 2019 | Exonerar Maria de Fátima Fonseca Mota | 02/04/2026 | Visualizar |
| Resolução Nº 006 de 02 de abril de 2019 | Exonerar Anderson Fernandes Zaranza do cargo de Diretor do CEO Regional de Russas Dr. Raimundo Xavier de Araújo | 02/04/2026 | Visualizar |
| Título | Conteúdo | Data Publicação | Arquivo |
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| Resolução Nº 001 de 31 de Março de 2017 | Exonerar Sra. Nerilene da Silva Nery | 31/03/2026 | Visualizar |
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- Seg à Sex 07h às 11h - 13h às 17h
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