Legislação de Constituição
Resoluções
Resoluções são atos administrativos normativos que se destinam a regulamentar matérias específicas ou a disciplinar situações que não exigem a formalidade de uma lei ou decreto. No âmbito do Consórcio, as Resoluções estabelecem diretrizes, criam regulamentos internos, aprovam planos, projetos e convênios, ou deliberam sobre questões de interesse coletivo que necessitam de uma decisão formal e vinculante por parte dos órgãos competentes.
| Título | Conteúdo | Data Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Resolução Nº 28042025/001 | Exonerar a Sra. Damiana Rabelo da Cunha do cargo de Secretária Executiva do CPSMR. | 28/04/2025 | Visualizar |
| Resolução Nº 28042025/002 | Exonerar o Sr. Diego Teles Correa do cargo de Procurador Jurídico do CPSMR. | 28/04/2025 | Visualizar |
| Resolução Nº 28042025/003 | Exonerar o Sr. José Arelone Andrade da Silva do cargo de Diretor Geral da Policlínica Regional de Russas. | 28/04/2025 | Visualizar |
| Resolução Nº 28042025/004 | Nomear o Sr. José Arelone Andrade da Silva para o cargo de Secretário Executivo do CPSMR | 28/04/2025 | Visualizar |
| Resolução Nº 28042025/005 | Nomear a Sra. Francisca Maria Silva de Freitas para o cargo de Procuradora Jurídica do CPSMR. | 28/04/2025 | Visualizar |
| Resolução Nº 28042025/006 | Nomear a Sra. Débora Gurgel Nogueira Bastos para o cargo de Diretora Geral da Policlínica Regional de Russas. | 28/04/2025 | Visualizar |
| Resolução Nº 28042025/007 | Nomear a Sra. Bianca Holanda Correia Lima para o cargo de Diretora Geral do CEO Regional de Russas. | 28/04/2025 | Visualizar |
| Resolução Nº 28042025/008 | Delega, conforme o artigo 27 do CPSMR, a competência para gestão de atos administrativos do CPSMR, ao ocupante do cargo de Secretário Esecutivo do Consórcio. | 28/04/2025 | Visualizar |
| Resolução Nº 11062025001 | Regulamenta a Lei no 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no CPSMR. | 11/06/2025 | Visualizar |
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